No prestigiado A2B2L LAWTECH EXPERIENCE 2023, que ocorreu no último dia 1° de agosto, na cidade de São Paulo/SP, foi lançado oficialmente o Selo Nacional de Desjudicialização, uma iniciativa inovadora destinada a estimular a redução do volume de processos judiciais no Brasil. O presidente da Comissão de Desjudicialização e sócio do escritório jurídico Nova Advocacia, Diego de Paiva Vasconcelos, foi um dos palestrantes de destaque no IV painel do congresso.

O painel “Novas Fronteiras da Advocacia: Lançamento do Selo Nacional de Desjudicialização da OAB Federal” reuniu grandes nomes do Direito, sendo eles: Guilherme Freitas, diretor jurídico da MRV Engenharia, Luciano Benetti Timm, sócio/Partner na CMT – Carvalho, Machado e Timm Advogados, Lucineia Possar, diretora jurídica no Banco do Brasil S.A e Andrea Maia, diretora e conselheira da Mediar 360. Durante o encontro, os especialistas abordaram a necessidade de desmistificar a visão de que a advocacia está intrinsecamente ligada à litigância e destacaram a urgência de mudar a cultura jurídica para promover a desjudicialização.

Diego Vasconcelos explicou que a ideia do selo surgiu a partir de discussões com os painelistas presentes. O objetivo era criar incentivos comportamentais e políticas de compliance que estimulassem a adesão dos departamentos jurídicos das grandes empresas à desjudicialização.

“Desjudicializar é uma necessidade evolutiva da sociedade brasileira que envolve aspectos econômicos, jurídicos, históricos, sociológicos e filosóficos. O selo foi concebido como um estimulo para uma nova postura para os grandes litigantes, visando tornar o mercado jurídico mais eficiente e atraente”, comentou Vasconcelos.

Lucineia Possar, diretora jurídica no Banco do Brasil S.A ressaltou o papel da instituição financeira na desjudicialização mencionando a plataforma consumidor.gov.br como uma das maiores iniciativas neste sentido. Possar também destacou a importância de um possível pacto nacional pela desjudicialização, em que o judiciário entregue precedentes para promover soluções extrajudiciais.

Durante as discussões, Luciano Benetti Timm reforçou que a litigância é uma decisão estratégica e que é necessário desmitificar a ideia que o acesso à justiça se limita ao judiciário. “Nós criamos um mito no Brasil de que o acesso à justiça significa entrar no judiciário, e não é assim. A gente precisa perder o “vício” no estado. Precisamos desmitificar essa coisa paternalista. O acesso à justiça pode ser feito de outras formas, mas também se preocupando com precedentes”, pontuou Benetti Timm.

Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que o país tenha cerca de 78 milhões de processos em andamento. Esse alto volume de litígios resulta em um custo anual de aproximadamente R$ 101 bilhões, e assim emerge a necessidade de buscar soluções que descongestionem o sistema judiciário. Nesse sentido, Guilherme Freitas afirma que esse é momento propicio para reverter a indústria da judicialização. “nós precisamos criar métodos de colaboração usando dados e conexão entre as pessoas” concluiu.

Por fim, Diego destacou que a desjudicialização é uma tomada de consciência sobre o problema da alta litigiosidade no Brasil, o que representa uma inovação em si e abre novas oportunidades para o futuro da advocacia. “a desjudicialização não limita as possibilidades profissionais do Direito, mas sim cria novas perspectivas e caminhos para o mercado jurídico brasileiro”.

PRÓXIMOS PASSOS

O Selo Nacional de Desjudicialização será regulamentado nos próximos meses e seu edital deverá ser lançado até novembro de 2023, permitindo que as empresas interessadas possam se habilitar para receber o selo no próximo ano. A expectativa é que essa iniciativa incentive a adoção de uma nova postura no mercado jurídico brasileiro, promovendo a inovação e o diálogo entre o direito e a tecnologia, além de abrir novas oportunidades para o futuro da advocacia no país.

O selo será concedido àqueles que demonstrarem habilidade em resolver conflitos por meio de acordos ou mediações, evitando o acúmulo de processos e promovendo uma advocacia mais ágil e acessível. Essa iniciativa surge como uma resposta ao expressivo número de processos judicias no Brasil, que tem sobrecarregado o poder Judiciário e impactado significativamente o orçamento do país.

Fonte: Assessoria de comunicação Nova Advocacia